Conferência dos Chefes de Estado CPLP

Agenda Oficial
 Registration Closed
 
0
Date: segunda-feira, 16 de julho de 2018 08:00 - sexta-feira, 20 de julho de 2018 16:00

City: Santa Maria, Cabo Verde

A Conferência, constituída pelos Chefes de Estado e/ou de Governo de todos os Estados membros, é o órgão máximo da CPLP. 

São competências da Conferência:

a) Definir e orientar a política geral e as estratégias da CPLP; 
b) Adoptar instrumentos jurídicos necessários para a implementação dos presentes Estatutos podendo, no entanto, delegar estes poderes no Conselho de Ministros; 
c) Criar instituições necessárias ao bom funcionamento da CPLP; 
d) Eleger de entre os seus membros um Presidente de forma rotativa e por um mandato de dois anos; 
e) Eleger o Secretário Executivo da CPLP. 

A Conferência reúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando solicitada por dois terços dos Estados membros. 

As decisões da Conferência são tomadas por consenso e são vinculativas para todos os Estados membros.

 

Address
Cabo Verde

 

All Dates


  • From segunda-feira, 16 de julho de 2018 08:00 to sexta-feira, 20 de julho de 2018 16:00

 

List of Participants

 No Participant 

Powered by iCagenda

Temos 114 visitantes e 0 membros em linha

Presidência da República

Presidência da República

Administração

Avenida da Independência

São Tomé, Água Grande 38

t: +239 222 34 18

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

http://www.presidencia.st

© 2019 Presidência da República. Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido Por CS